Tem um terreno por registar? Vai poder fazê-lo sem custos

Todos os donos de propriedades rústicas vão poder registar as terras e prédios sem qualquer tipo de custo ou emolumento. Os terrenos não registados vão passar para a posse do Estado.

Se tem, ou conhece alguém que tenha, um terreno por registar, é importante ficar a saber que o Governo vai criar um Sistema de Informação Cadastral simplificado, com o objectivo de conhecer todo o património rústico a nível nacional e mapear os terrenos sem proprietários. Para incentivar a comunicação dessa titularidade, vai permitir, durante um período transitório de 30 meses (dois anos e meio), que todos os proprietários registem as suas terras e prédios de forma gratuita e sem sanções.

Uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus prédios – sobretudo quando se trata de heranças – é o custo da burocracia, muitas vezes superior ao valor do próprio prédio rústico. Mas se o novo diploma for publicado em junho, os titulares têm até ao final de 2019 para fazer o registo dos mesmos sem custos.

Na origem desta iniciativa está a necessidade de conhecimento dos limites e da titularidade da propriedade como um processo imprescindível para as atividades de planeamento, gestão e apoio à decisão sobre a ocupação e uso do território, para a regulação da repartição das mais-valias fundiárias e para a gestão, controlo e planeamento territorial.

Onde fazer o registo dos terrenos?

Vai ser criado um Balcão Único dos Prédios (BUPi) em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual, onde os proprietários vão poder registar os seus prédios, gratuitamente, até ao final de 2019. A responsabilidade da criação destes balcões cabe ao Ministério da Justiça.

E se não comunicar a posse de um terreno?

Se a comunicação não for feita no prazo estabelecido, os prédios sem dono conhecido são divulgados e publicados durante o prazo de 180 dias (seis meses). Se durante esse período de tempo ninguém reclamar a titularidade, eles passam para a posse do Estado e são colocados no banco de terras. No entanto, o Estado não pode ceder ou transacionar de forma definitiva as propriedades sem dono conhecido, durante 15 anos. Nesse período, se os donos aparecerem, o Estado dá-lhes as terras, no entanto, sem a isenção de taxas e emolumentos pelo registo.

O que é o banco de terras?

O banco nacional de terras é o mecanismo no qual o Governo vai integrar todo o património agrícola e florestal do Estado e os terrenos sem dono conhecido, que vierem a ser identificados. O objectivo é depois facilitar o acesso à terra a jovens agricultores e entregar a cooperativas e outras entidades de gestão florestal, a exploração destas terras. Os desempregados vão ter prioridade.

Esta é uma das medidas da reforma do setor florestal, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 21 de março. Entre outros aspetos, visa contribuir também para a resolução do problema do desconhecimento da identidade dos titulares dos prédios rústicos, que tem impedido a execução eficaz das obrigações legais de limpeza dos espaços agroflorestais. Conhecer os proprietários dos terrenos como uma das vias para o sucesso das medidas de prevenção e combate aos incêndios.

Fonte: https://www.contasconnosco.pt